Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/2021

Protocolo: 07738/2021

Guichê: 59181 - 24/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Estudo para implementação do sistema da Justiça Restaurativa no âmbito das escolas municipais desta cidade, nos termos adiante expostos.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja realizado, com URGÊNCIA, um estudo para implementação do sistema da Justiça Restaurativa no âmbito das escolas municipais desta cidade, nos termos adiante expostos.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que recebemos em nosso Gabinete a munícipe Valéria Giraldi, a qual nos apresentou o projeto “Justiça Plena Com Educação - Parceria para a Vida”, de sua autoria, baseado na teoria da Justiça Restaurativa. A Resolução 12/2002 da Organização das Nações Unidas define a justiça restaurativa como “um processo do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro”. Neste sentido, o cerne do projeto em comento é a promoção da cultura da paz, a qual vem se apresentando em diversas áreas, sendo essencial a canalização de seus impulsos para fins construtivos, diálogos, troca de experiências, responsabilização dos atos e a busca pela boa convivência entre os jovens. Considerando o momento excepcional em que vivemos, numa retomada pós pandemia frente a um governo federal silente com a sensibilidade das relações familiares, a saúde mental das crianças e adolescentes; devemos estar aptos para contribuir na prevenção de comportamentos não sociáveis – cabendo ao Poder Público envidar seus maiores e melhores esforços na busca e implementação de apoio profissional de qualidade a este público. Anexamos a esta indicação a íntegra do texto do projeto “Justiça Plena Com Educação - Parceria para a Vida’” para melhor apreciação. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.