Requerimento nº 858/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 10/09/2021
Protocolo: 07279/2021
Guichê: 56125 - 14/09/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento, para que, juntamente com as Secretarias, Coordenadorias e Gerências competentes, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso, no que toca: “Quais as ações efetivas para garantir a prioridade e segurança nos momentos de embarque e desembarque de idosos, ou, como é garantido o cumprimento do art. 42 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) , no transporte público coletivo municipal?
Justificativa: Tencionando justificativas, o art. 42. do Estatuto do Idoso objetiva que “São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo”. Nesse compasso, o presente Requerimento visa a prestação de informações acerca de referido direito – garantia aos idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/09/2021 | 119,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 29/09/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 7934/2021
Resposta: 29/09/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 858/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 858/2021 | 19/10/2021 | Requer a prestação de informações acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso |