Lei Ordinária nº 10288
Data: 18/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para atender o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0243/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10288-2021 | 10/09/2021 | 248,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12658 | 18/08/2021 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 216/2021 | 12/08/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para atender o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/08/2021 | 10721 |