Projeto de Lei nº 235/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2021
Processo: 308/2021
Protocolo: 07073/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0259/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 235-2021 | 02/09/2021 | 124,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 212/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.306
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10306
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 259/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 277/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 277/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021 | 10/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 259/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021 | 10/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021 | 10/09/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 212/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021 | 15/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10306 | 15/09/2021 |
Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado