Projeto de Lei nº 219/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2021
Processo: 285/2021
Protocolo: 06420/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 219-2021 (PPA 2022-2025) | 13/08/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Presidência
Envio: 05/11/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 19/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 228/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.340
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10340
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Para manifestação
Complemento: À Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para, em conjunto, analisarem as emendas apresentadas e a propositura.
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 293/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 8/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 7/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 822/2021
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: 01/09 - https://www.youtube.com/watch?v=VDliy95v6s0 02/09 - https://www.youtube.com/watch?v=pEB3QXymixM 03/09 - https://www.youtube.com/watch?v=D8DHFv_9Gic 08/09 - https://www.youtube.com/watch?v=wWjf37HQQag 09/09 - https://www.youtube.com/watch?v=eERFDMIQnEY
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Convocação do fórum de discussões
Documento vinculado: Comunicação nº 3/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Comunicação do prazo de emendas: 14/09/2021
Documento vinculado: Circular nº 4/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 01/09/2021 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 219/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. | |
| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: reforma e adequação do paço municipal. Credita dotação: estágio de atualização profissional. Valor: R$ 15.000,00 por ano |
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| Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Promoção da requalificação no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Valor: R$ 50.000,00 por ano |
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| Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Feiras de economia criativa. Valor: R$ 30.000,00 por ano |
|
| Emenda nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais. Valor: R$ 100.000,00 por ano |
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| Emenda nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Difusão e fomento de atividades em arte e cultura. Valor: R$ 190.000,00 em 2022; e R$ 90.000,00 nos demais anos |
|
| Emenda nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Levantamento georreferenciado de empreendimentos. Valor: R$ 30.000,00 por ano |
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| Emenda nº 7/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD. Credita dotação: Implantação do PAC. Valor: R$ 80.000,00 por ano |
|
| Emenda nº 8/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e publicação de atos oficiais. Credita dotação: Implantação do Programa ao Agressor. Valor: R$ 60.000,00 em 2022; e R$ 55.000,00 nos demais anos |
|
| Emenda nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e manutenção dos postos de atendimentos do SIM Cidadão. Credita dotação: Programa Seja Bem Vindo. Valor: R$ 50.000,00 por ano |
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| Emenda nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e publicação de atos oficiais. Credita dotação: Proteção e preservação de áreas de interesses histórico, cultural e paisagístico. Valor: R$ 80.000,00 em 2022; e R$ 50.000,00 nos demais anos |
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| Emenda nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD. Credita dotação: Saúde mental da mulher araraquarense. Valor: R$ 100.000,00 em 2022; e R$ 25.000,00 nos demais anos |
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| Emenda nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD; e publicação de atos oficiais. Credita dotação: Expansão das políticas para humanização do atendimento ao nascimento com base em evidência científica. Valor: R$ 50.000,00 por ano |
|
| Emenda nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Publicação de atos oficiais. Credita dotação: Manutenção das atividades do cursinho popular. Valor: 2022 - R$ 129.802,88; 2023 - R$ 133.245,00; 2024 - R$ 136.263,55; e 2025 - R$ 140.359,45 |
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| Emenda nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Manutenção e melhorias da estrada ara 080. Credita dotação: Transporte porta a porta. Valor: R$ 200.000,00 em 2022 e 2023; e R$ 175.000,00 em 2024 e 2025 |
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| Emenda nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD. Credita dotação: Ações de promoção, prevenção, aperfeiçoamento e cuidados em saúde mental. Valor: R$ 30.000,00 por ano |
|
| Emenda nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Publicação de atos oficiais. Credita dotação: Manutenção das atividades do cursinho popular. Valor: 2022 - R$ 129.802,88; 2023 - R$ 133.245,00; 2024 - R$ 136.263,55; e 2025 - R$ 140.359,45 |
|
| Emenda nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 14/09/2021 | Anula dotação: Contratação consultoria LGPD. Credita dotação: Ações de promoção, prevenção, aperfeiçoamento e cuidados em saúde mental. Valor: R$ 30.000,00 por ano |
|
| Emenda nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 15/09/2021 | Anula dotação: Reforma da capela no cemitério São Bento. Credita dotação: Manutenção do corpo de bombeiros. Valor: R$ 150.000,00 em 2022; e R$ 80.000,00 em 2023 |
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| Parecer das Comissões nº 293/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 24/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. | |
| Autógrafo nº 228/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 06/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2021 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. | |
| Emenda nº 19/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021 | 05/11/2021 | Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2021 | 28/09/2021 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado