Lei Ordinária nº 10242
Data: 01/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.788.671,54 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0175/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10242-2021 | 19/07/2021 | 548,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12614 | 01/07/2021 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 171/2021 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.788.671,54 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 06/07/2021 | 10682 |