Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10218-2021 .pdf 19/07/2021 190,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 95/2021 13/04/2021 Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 15/06/2021 10664

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