Lei Ordinária nº 10203
Data: 19/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0118/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10203 | 07/06/2021 | 572,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 115/2021 | 13/05/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/05/2021 | 10644 |