Projeto de Lei nº 134/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2021
Processo: 174/2021
Protocolo: 04363/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0142/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 134-2021 | 01/06/2021 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 09/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.220
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10220
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: Maioria simples - votação nominal requerida pelo vereador Aluisio Boi
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 535/2021
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Rejeitado
Complemento: Maioria simples - votação nominal requerida pelo vereador Aluisio Boi
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Presidência
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Presidência
Envio: 07/06/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 131/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 167/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 131/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 25/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/06/2021 |
Acresce § 3º ao art. 1º.
Autoria: EDSON HEL, ALUISIO BOI, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, LUCAS GRECCO, GUILHERME BIANCO |
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| Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 08/06/2021 |
Acresce § 3º ao art. 1º
Autoria: EDSON HEL, ALUISIO BOI, MARCOS GARRIDO, LUCAS GRECCO, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON |
|
| Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 08/06/2021 |
Acresce § 3º ao art. 1º
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, THAINARA FARIA, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO |
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| Emenda nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 08/06/2021 |
Acresce § 3º ao art. 1º
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI, EMANOEL SPONTON, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, THAINARA FARIA, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI, HUGO ADORNO, LUCAS GRECCO |
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| Lei Ordinária nº 10220 | 09/06/2021 |
Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Turno único de discussão e votação |