Lei Ordinária nº 10196
Data: 05/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 18.003.936,73 (dezoito milhões, três mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), para readequação das dotações orçamentárias para utilização do recurso de Operação de Crédito em construção, reforma e ampliação de próprios municipais e ampliação e conservação do sistema viário, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10196 | 27/05/2021 | 359 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12569 | 05/05/2021 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 109/2021 | 29/04/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 18.003.936,73 (dezoito milhões, três mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), para readequação das dotações orçamentárias para utilização do recurso de Operação de Crédito em construção, reforma e ampliação de próprios municipais e ampliação e conservação do sistema viário, e dá outras providências. |