Lei Ordinária nº 10195
Data: 28/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0068/2021. Acompanham as emendas nº 1 e 2
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10195 | 27/05/2021 | 906,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12644 | 04/08/2021 | Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol” |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10485 | 11/05/2022 | Institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, | |
| Lei Ordinária nº 10780 | 03/05/2023 | Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 69/2021 | 18/03/2021 | Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/05/2021 | 10641 |