Decreto Municipal nº 12524
Data: 26/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre os parâmetros para a concessão da gratificação especial de desempenho prevista na Lei nº 9.504,de20 de março de 2019, no contexto da pandemia da COVID-19, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12524.26mar2021 - REGULAMENTA LEI 9504 - GRATIFICAÇÃO FISCAIS | 04/05/2021 | 164,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9504 | 20/03/2019 | Gratificação especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11936 | 18/04/2019 | Gratificação especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12603 | 22/06/2021 | Gratificação especial de desempenho prevista na Lei nº 9.504,de20 de março de 2019, no contexto da pandemia da COVID-19, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/03/2021 | 10600 |