Lei Ordinária nº 10186
Data: 22/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10186 | 30/04/2021 | 194,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 98/2021 | 15/04/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.521, de 23 de março de 2021, no valor de R$ 3.149.256,99 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e para inserir no orçamento as doações de pessoa física à Rede de Solidariedade, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/04/2021 | 10623 |