Lei Ordinária nº 10164
Data: 24/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0069/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10164 | 26/04/2021 | 497,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 70/2021 | 18/03/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/03/2021 | 10603 |