Lei Ordinária nº 10148
Data: 10/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019.
Observações: Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP (ADI nº 2290099-66.2021.8.26.0000 julgada em 04/05/2022)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10148.10mar21 - ALTERA LEI Nº 9504, DE 20mar19 – Gratificação Especial de Desempenho dos Fiscais Municipais | 12/03/2021 | 49,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9504 | 20/03/2019 | Altera a lei. Cria gratificação especial de desempenho. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 50/2021 | 04/03/2021 | Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 11/03/2021 | 10586 |