Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/03/2021

Protocolo: 01582/2021

Guichê: 13183 - 09/03/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica fornecimento gratuito de Vitamina D para araraquarenses tratados pelo SUS e integrantes do grupo de risco, ou seja, idosos e indivíduos que apresentam comorbidades que ocasionem riscos ao desenvolvimento dos sintomas mais graves do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, principalmente junto a Secretaria Municipal de Saúde, recomendando o Fornecimento Gratuito de Vitamina D para araraquarenses tratados pelo SUS e integrantes do grupo de risco, ou seja, idosos e indivíduos que apresentam comorbidades que ocasionem riscos ao desenvolvimento dos sintomas mais graves do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de urgência, pois estudos científicos já comprovaram que a vitamina D é importante para o funcionamento do sistema imunológico, responsável pela defesa do corpo contra vírus, bactérias e outros agentes infecciosos e que os mesmos grupos que desenvolvem a forma grave da Covid-19 são também os de maior risco para deficiência da vitamina D. Não está sendo recomendada vitamina D como tratamento precoce ou em substituição ao programa de imunização, o qual é essencial, mas enquanto este não for efetivado em escala suficiente para proporcionar a chamada “Imunidade de Rebanho” (reduzir o número de doentes mediante imunização em massa para reduzir a chance de transmissão de seus agentes causadores, beneficiando indiretamente toda uma comunidade, inclusive aqueles que não tiveram acesso à vacinação), é necessário à adoção de estratégias para fortalecimento do organismo de não-vacinados para, assim, contribuir para que apresentem respostas mais satisfatórias se desenvolverem as doenças mais graves ocasionadas pelo novo coronavírus, como a insuficiência respiratória grave. Um estudo realizado na França com 77 pacientes idosos e diagnosticados com Covid-19, evidenciou que aqueles que consumiam rotineiramente suplementação de vitamina D antes de serem infectados, apresentaram quadros mais leves em comparação com aqueles que tomaram vitamina D logo após o diagnóstico. E um estudo espanhol piloto randomizado com 76 pacientes hospitalizados com Covid-19, que receberam altas doses de vitamina D durante a internação, apresentaram menor incidência de internação em unidade fechada. Deste modo, se tratando de fármaco de baixo custo o qual, repita-se, não se presta à substituir o programa de imunização, o qual é indispensável para salvar vidas, entendo que o seu fornecimento poderá fortalecer organismos enfraquecidos por motivo do natural envelhecimento humano e por comorbidades e, assim, proporcionar respostas mais satisfatórias para indivíduos que vierem a ser contaminados pelo coronavírus covid 19.