Autógrafo nº 40/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Data: 02/03/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| _AUTOGRAFO RED.LEGISLATIVA DECR.12193 | 02/03/2021 | 130,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2021 | 25/02/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |