Projeto de Lei nº 48/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2021
Processo: 56/2021
Protocolo: 01546/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0049/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 49.2021 - Subvenções COMCRIAR | 25/02/2021 | 246,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/03/2021 - Prazo: 24/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 40/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Resposta: 03/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei 10.146
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10146
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 4 da 7ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 44/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 53/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021 | 01/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 44/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021 | 01/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 24/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021 | 01/03/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 40/2021 ao Projeto de Lei nº 48/2021 | 02/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 48/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10146 | 03/03/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais e auxílio, nos termos em que especifica, às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Turno único de discussão e votação |