Decreto Municipal nº 12438
Data: 24/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão da eficácia do Capítulo 11 do Decreto nº 12.433, de 18 de dezembro de 2020, no período em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12438.24dez20 - SUSPENDE DECRETO 12433.18dez20 - DISPÕE MEDIDAS EXCEPCIONAIS | 02/02/2021 | 117,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12433 | 18/12/2020 | Calamidade Pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 29/12/2020 | 10527 |