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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/12/2020

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga, no Município de Araraquara, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre as medidas para a sua instrumentalização e a sua fiscalização.


Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12441 07/01/2021 Calamidade pública.
Decreto Municipal nº 12438 24/12/2020 Calamidade Pública
Decreto Municipal nº 12519 18/03/2021 Instrumentalização Calamidade Pública

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12462 22/01/2021 Prorroga o Decreto de Calamidade Pública

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/12/2020 10521

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