Lei Ordinária nº 10128
Data: 28/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.443, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.758.616,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias referente aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0025/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 10128 | 15/02/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 23/2021 | 21/01/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.443, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.758.616,48 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias referente aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 30/01/2021 | 10552 |