Lei Ordinária nº 10123
Data: 21/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 10123 | 19/03/2021 | 62,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Estrutura Administrativa da Prefeitura |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12460 | 21/01/2021 | Regulamenta a Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 17/2021 | 14/01/2021 | Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 29/01/2021 | 10551 |