Lei Ordinária nº 10118
Data: 21/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com desembolso pelo governo federal de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 10118 | 19/03/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12459 | 21/01/2021 | Abertura de crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 11/2021 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com desembolso pelo governo federal de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 29/01/2021 | 10551 |