Projeto de Lei nº 229/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2020
Processo: 293/2020
Protocolo: 06027/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Observações: Ofício/SJC nº 00226/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 226.2020 - Prorrogação mandatos CMDH - COVID-19 | .docx | 15/10/2020 | 569,7 KB | |
| 293-20 | 03/11/2020 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 12/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 12/11/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 233/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020
Resposta: 21/10/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.067
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10067
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1010/2020
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 323/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 233/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020 | 20/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 229/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos. | |
| Parecer nº 323/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei nº 229/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10067 | 21/10/2020 |
Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 175ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | Turno único de discussão e votação |