Projeto de Lei nº 224/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/10/2020
Processo: 288/2020
Protocolo: 05964/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 222/2020-SJC Páginas 005 e 006 desentranhadas, conforme solicitado na folha 012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 222.2020 - Altera afetação de áreas - MITRA | .docx | 13/10/2020 | 564,9 KB | |
| 288-20 | 03/11/2020 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 12/11/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 229/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020
Resposta: 21/10/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.063
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10063
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 175ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1006/2020
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 75/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 45/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 195/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 26/10/2020
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 319/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 229/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020 | 20/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 319/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 195/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 45/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 75/2020 ao Projeto de Lei nº 224/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Lei Ordinária nº 10063 | 21/10/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 175ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | Turno único de discussão e votação |