Requerimento nº 642/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 06/07/2020
Protocolo: 04070/2020
Guichê: 36026 - 08/07/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Assunto: Requer esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a dificuldade para cumprir a obrigatoriedade prevista no Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020 e Resolução SS - 96, de 29 de junho de 2020, nos casos das crianças, adolescentes e adultos que apresentam atrasos no desenvolvimento e condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Transtornos do Comportamento e como o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus irá atuar nestes casos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 642-2020 | 10/07/2020 | 496,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 23/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/07/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 642/2020
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 07/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/07/2020
Resultado: Deferido
Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 06/07/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 642/2020 | 17/07/2020 | Requer esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a dificuldade para cumprir a obrigatoriedade prevista no Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020 e Resolução SS - 96, de 29 de junho de 2020, nos casos das crianças, adolescentes e adultos que apresentam atrasos no desenvolvimento e condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Transtornos do Comportamento e como o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus irá atuar nestes casos. |