Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGRICULTURA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a implementação das formas de gestão do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias - "Colhendo Dignidade", nos termos da Lei nº 9.834, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9834 12/12/2019 Regulamenta a lei.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/12/2019 10222

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