Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 114/2020-SJC


Prorrogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12419 26/11/2020 Prorroga o prazo

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Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 16/04/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 18/04/2020 10320

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