Projeto de Lei nº 116/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2020
Processo: 150/2020
Protocolo: 02648/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).
Observações: Ofício nº 108/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 108 2020 - Revoga Lei n 6 893 | .docx | 02/04/2020 | 572,8 KB | |
| 150-20 | 04/09/2020 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Item nº 13 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 405/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 02/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020 | 07/04/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais). | |
| Autógrafo nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020 | 07/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais). | |
| Lei Ordinária nº 9948 | 07/04/2020 | Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 148ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/04/2020 | Turno único de discussão e votação |