Ato nº 23/1996
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 14/05/1996
Situação: Revogado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Resolução nº 213, de 27/06/1995, que institui auxílio-alimentação para os funcionários e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Revoga o Ato da Mesa nº 58/1995.
Observações: Revogado pela Resolução nº 414, de 05 de fevereiro de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23_Ato_1996 | 15/06/2020 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato nº 58/1995 | 14/09/1995 | Regulamenta a Resolução nº 213, de 27/06/1995, que institui auxílio-alimentação para os funcionários e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | |
| Ato Nº 19/2004 | 31/03/2004 | Eleva para R$ 135,00 mensais, o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, a partir de 1º de abril de 2004. |