Decreto Municipal nº 12096
Data: 07/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a gratificação especial de desempenho, de apuração e pagamento mensal, para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12096.07out19 - REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES - ACs e ACEs | 09/10/2019 | 85,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9465 | 06/02/2019 | Regulamenta a lei. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/10/2019 | 10168 |