Decreto Municipal nº 12095
Data: 07/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.503, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12095.07out19 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE OBRAS EM ÁREAS DESTINADAS AO PASSEIO PÚBLICO | 09/10/2019 | 45,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9503 | 18/03/2019 | Regulamenta a lei. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/10/2019 | 10168 |