Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para requerimento da redução da jornada de trabalho, conforme instituído pela Lei nº 9.701, de 26 de agosto de 2019.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9701 26/08/2019 Regulamenta a lei.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 10/09/2019 10143

Voltar