Lei Ordinária nº 9758
Data: 17/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.
Observações: Ofício nº 313/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N°9.758 | 31/10/2019 | 339,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8896 | 16/03/2017 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 340/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/10/2019 | 10179 |