Lei Ordinária nº 9738
Data: 26/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 290/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N°9.738 | 08/10/2019 | 786 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12088 | 26/09/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 321/2019 | 19/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/10/2019 | 10162 |