Parecer nº 475/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Altera o inciso IV do art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda PLC 016-19 | .docx | 14/10/2019 | 552 KB | |
| PARECER 475-2019 | 14/10/2019 | 289,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 | 14/10/2019 | Altera o inciso IV do art. 2º |