Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019
Data: 26/09/2019
Protocolo: 08544/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas.
Observações: Ofício nº 297/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 297 2019 - Substitutivo PL 294 - Altera Lei 7733 | .docx | 26/09/2019 | 568,8 KB | |
| Sub. PL 294-2019 | 02/10/2019 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária.
Resposta: 01/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 96/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 266/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 07/10/2019
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 436/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 436/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 | 27/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 - Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas. | |
| Parecer nº 266/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 | 27/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 - Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas. | |
| Parecer nº 96/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 | 27/09/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2019 - Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 294/2019 | 29/08/2019 | Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 126ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Turno único de discussão e votação |