Lei Ordinária nº 9703
Data: 26/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 253/2019-DL. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 9.703 | 20/09/2019 | 789,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018 | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12059 | 26/08/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 283/2019 | 15/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 30/08/2019 | 10134 |