Lei Ordinária nº 9697
Data: 16/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.552.100,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 243/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9697.16ago19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 5.552.100,00 – DAAE diversas demandas da autarquia | 27/08/2019 | 507,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12049 | 16/08/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 277/2019 | 08/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.552.100,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/08/2019 | 10131 |