Lei Ordinária nº 9676
Data: 31/07/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula o Conselho Municipal LGBT, confere-lhe a denominação Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9676.31jul19 - CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ - Reformula e altera denominação | 07/08/2019 | 249,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8947 | 28/04/2017 | Revoga a norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11540 | 28/05/2025 | Reformula o Conselho Municipal LGBT, confere-lhe a denominação Conselho Municipal LGBTQIA+, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 253/2019 | 18/07/2019 |
Reformula o Conselho Municipal LGBTQIA+, revoga a Lei nº 8.947, de 28 de abril de 2017 (Institui o Conselho Municipal LGBT), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/08/2019 | 10115 |