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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/07/2019

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 986/2019 - Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ?
02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ?
03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ?
04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ?
05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ?
06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ?
07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ?
08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ?
09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão?
10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ?
8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/07/2019 174,7 KB

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Requerimento nº 986/2019 14/06/2019 Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ?
02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ?
03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ?
04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ?
05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ?
06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ?
07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ?
08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ?
09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão?
10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ?
8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?

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