Requerimento nº 986/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 14/06/2019
Protocolo: 05870/2019
Guichê: 52109 - 19/06/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ?
02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ?
03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ?
04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ?
05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ?
06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ?
07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ?
08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ?
09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão?
10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ?
8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0986 | 19/06/2019 | 638 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicita novo prazo - Ofício nº 1470/2019
Resposta: 23/07/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Deferido
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 14/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 986/2019 | 11/07/2019 | Resposta ao Requerimento nº 986/2019 - Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ? 02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ? 03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ? 04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ? 05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ? 06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ? 07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ? 08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ? 09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão? 10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ? 8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ? |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 986/2019 | 23/07/2019 | Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ? 02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ? 03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ? 04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ? 05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ? 06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ? 07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ? 08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ? 09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão? 10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ? 8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Leitura |