Lei Ordinária nº 9634
Data: 27/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais), para atender despesas com manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 181/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9634.27jun19 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 638.000,00 - Manutenção da Educação Básica da Rede da Educação Infantil e Ensino Fundamental | 03/07/2019 | 94,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11995 | 27/06/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9634/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 229/2019 | 24/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais), para atender despesas com manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 03/07/2019 | 10087 |