Lei Ordinária nº 9595
Data: 30/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, GESTANTES E DEFICIENTES, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 147/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9595.30mai19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 13.604,00 - Ensino fundamental alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência | 12/06/2019 | 765,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11969 | 30/05/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9595/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 197/2019 | 23/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/06/2019 | 10062 |