Lei Ordinária nº 9586
Data: 23/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender despesas com o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 145/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9586.23mai19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 1.600.000,00 - Programa Municipal Bolsa Cidadania | 28/05/2019 | 79,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9138/2017, bem como inclui programa em anexo desta lei. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11965 | 23/05/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9586/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 191/2019 | 20/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender despesas com o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 28/05/2019 | 10058 |