Requerimento nº 933/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 31/05/2019
Protocolo: 05470/2019
Guichê: 47769 - 05/06/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Por que 5.056 famílias com renda até 25% do salário mínimo inscritas no Cadastro único não recebem nenhum benefício de transferências de renda? Essas de famílias não cumprem requisitos exigidos pelos programas federais de transferências de renda?
2. Quantas pessoas e/ou famílias serão atendidas em 2019 pelo programa municipal Bolsa Cidadania? Quais os critérios para selecionar os beneficiários do Bolsa Cidadania? Qual o perfil das famílias que serão beneficiadas?
3. Quantas cestas básicas são entregues mensalmente pelo município?
Observações: Gerência de expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 06/06/2019 | 583,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 15/07/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitação de novo prazo. Ofício nº 1378/2019
Resposta: 10/07/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Deferido
Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 933/2019 | 24/06/2019 | Resposta ao Requerimento nº 933/2019 - Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por que 5.056 famílias com renda até 25% do salário mínimo inscritas no Cadastro único não recebem nenhum benefício de transferências de renda? Essas de famílias não cumprem requisitos exigidos pelos programas federais de transferências de renda? 2. Quantas pessoas e/ou famílias serão atendidas em 2019 pelo programa municipal Bolsa Cidadania? Quais os critérios para selecionar os beneficiários do Bolsa Cidadania? Qual o perfil das famílias que serão beneficiadas? 3. Quantas cestas básicas são entregues mensalmente pelo município? |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 933/2019 | 04/07/2019 | Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por que 5.056 famílias com renda até 25% do salário mínimo inscritas no Cadastro único não recebem nenhum benefício de transferências de renda? Essas de famílias não cumprem requisitos exigidos pelos programas federais de transferências de renda? 2. Quantas pessoas e/ou famílias serão atendidas em 2019 pelo programa municipal Bolsa Cidadania? Quais os critérios para selecionar os beneficiários do Bolsa Cidadania? Qual o perfil das famílias que serão beneficiadas? 3. Quantas cestas básicas são entregues mensalmente pelo município? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Leitura |