Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 29/05/2019

Processo: 257/2019

Protocolo: 05361/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Institui o passe livre aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 06/08/2019.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.


Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/08/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 09/08/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2019

Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.

Resposta: 06/08/2019

Complemento: Aprovado parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pugnando pela inconstitucionalidade da propositura. Arquive-se.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/06/2019 - Prazo: 19/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 274/2019 ao Projeto de Lei nº 202/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 111ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/06/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: ELTON HUGO NEGRINI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/05/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 274/2019 ao Projeto de Lei nº 202/2019 07/06/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 202/2019, que institui o passe livre aos policiais civis e militares e aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 111ª Sessão Ordinária de 2019 04/06/2019 Turno único de discussão e votação

Voltar