Requerimento nº 379/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/02/2019
Protocolo: 02158/2019
Guichê: 18467 - 27/02/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes solicitações:
→ Há qualquer pedido de instalação de novos bares, lanchonetes e similares que, nos termos da Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e da própria propositura em apreço, não se encaixam nas regras esculpidas por estas?
→ Se há, de quem são os pedidos, seja pessoa física ou jurídica, isto é, quais são, de forma elencada, as pessoas que solicitaram a instalação de tais estabelecimentos?
→ Quais são os estabelecimentos de ensino que são a base para a metragem de tais pedidos, pessoa por pessoa, ou seja, cada pedido toma como base a proximidade de qual estabelecimento de ensino?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 379 | 27/02/2019 | 645,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Sessão ordinária
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 379/2019 | 08/03/2019 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes solicitações: → Há qualquer pedido de instalação de novos bares, lanchonetes e similares que, nos termos da Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e da própria propositura em apreço, não se encaixam nas regras esculpidas por estas? → Se há, de quem são os pedidos, seja pessoa física ou jurídica, isto é, quais são, de forma elencada, as pessoas que solicitaram a instalação de tais estabelecimentos? → Quais são os estabelecimentos de ensino que são a base para a metragem de tais pedidos, pessoa por pessoa, ou seja, cada pedido toma como base a proximidade de qual estabelecimento de ensino? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Turno único de discussão e votação |