Requerimento nº 95/2019
Tipo: Outros
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00626/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, solicitando uma reavaliação da Portaria CVS 1, de agosto de 2018, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante e dá providências correlatas, especialmente no que se refere à exigência prévia da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) para a abertura ou mudança de endereço de farmácias e drogarias, cuja publicação pela ANVISA tem demorado de quatro a seis meses.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 095-19 | 23/01/2019 | 342,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 23/01/2019
Complemento: APROVADO.
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |