Requerimento nº 92/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/01/2019
Protocolo: 00620/2019
Guichê: 8528 - 25/01/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Considerando a existência do loteamento denominado X Distrito Industrial “José Cutrale Junior”;
Considerando que através do Projeto de Lei nº 152/16, esta Casa de Leis autorizou a alienação dos 29 lotes do referido distrito;
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Solicitamos informações sobre a situação atual dos 29 lotes;
2. Se houve alienação de algum lote;
3. Em caso positivo quantos;
4. Qual a destinação com os recursos obtidos;
5. Com relação aos lixos que vêm sendo depositados no local, quais as providencias que estão sendo tomadas.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 092-19 | 28/01/2019 | 745,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Resposta: 23/01/2019
Complemento: APROVADO.
Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 18/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 92/2019 | 14/02/2019 | Resposta ao Requerimento nº 92/2019 - Considerando a existência do loteamento denominado X Distrito Industrial “José Cutrale Junior”; Considerando que através do Projeto de Lei nº 152/16, esta Casa de Leis autorizou a alienação dos 29 lotes do referido distrito; Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Solicitamos informações sobre a situação atual dos 29 lotes; 2. Se houve alienação de algum lote; 3. Em caso positivo quantos; 4. Qual a destinação com os recursos obtidos; 5. Com relação aos lixos que vêm sendo depositados no local, quais as providencias que estão sendo tomadas. |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 92/2019 | 06/03/2019 | Resposta ao Requerimento nº 92/2019 - Considerando a existência do loteamento denominado X Distrito Industrial “José Cutrale Junior”; Considerando que através do Projeto de Lei nº 152/16, esta Casa de Leis autorizou a alienação dos 29 lotes do referido distrito; Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Solicitamos informações sobre a situação atual dos 29 lotes; 2. Se houve alienação de algum lote; 3. Em caso positivo quantos; 4. Qual a destinação com os recursos obtidos; 5. Com relação aos lixos que vêm sendo depositados no local, quais as providencias que estão sendo tomadas. |
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| Resposta nº 3 ao Requerimento nº 92/2019 | 08/03/2019 | Considerando a existência do loteamento denominado X Distrito Industrial “José Cutrale Junior”; Considerando que através do Projeto de Lei nº 152/16, esta Casa de Leis autorizou a alienação dos 29 lotes do referido distrito; Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Solicitamos informações sobre a situação atual dos 29 lotes; 2. Se houve alienação de algum lote; 3. Em caso positivo quantos; 4. Qual a destinação com os recursos obtidos; 5. Com relação aos lixos que vêm sendo depositados no local, quais as providencias que estão sendo tomadas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |